A realidade brasileira nos casos de subtração internacional de menores nos termos da Convenção da Haia de 1980 de Direito Internacional Privado

Cursos, estudos e artigos sobre a correta aplicação dos acordos internacionais

Estudos e Artigos

Lista das autoridades brasileiras com poderes de intervenção direta

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Convenções e acordos de cooperação internacional assinados pelo Brasil

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Leis brasileiras que regulamentam a aplicação das Convenções internacionais

Legislação

A jurisprudência brasileira sobre os pedidos de devolução dos menores

Jurisprudência

Como funciona a ação judicial do pedido de retorno do menor subtraído

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Tentativas que podem melhorar ou acelerar o processo de retorno

Outras ações

Quais são as opções de assistência jurídica oferecidas pelo judiciário brasileiro

Assistência jurídica