Categoria: Teses jurídicas

setembro 1, 2022

A subtração internacional de menores é sem sombra de dúvidas uma matéria de grande repercussão social, tanto que a jurisprudência mais recente desta Corte Superior a classifica prevalentemente como um ramo do direito público. No novo CPC foram criados instrumentos capazes de uniformizar uma norma que resulta ser heterogênea (IAC, IRDR, etc) e no caso…